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Projeto:   PL 435   27/08/2015  (ver documento)
Processo:   01-435/2015
Justificativa:   ver documento jpl0435-2015
Promovente:   Mario Covas Neto / Andrea Matarazzo / Eduardo Tuma / Fabio Riva
Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NAS SUBPREFEITURAS
Assunto:   ATENDIMENTO / ATENDIMENTO PUBLICO / CONSUMIDOR / CONVENIO / DEFESA DO CONSUMIDOR / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / IMOVEL / IMPLANTACAO / ORIENTACAO / PMSP / PROCON / SEDE / SUBPREFEITURA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just2076-2015
ver documento Conjpl0435-2015
Substitutivo:   ver documento spl0435-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/08/2015  Encaminhado em 31/08/2015
PROC-CMSP  Recebido em 31/08/2015  Encaminhado em 11/09/2015
CCJ  Recebido em 11/09/2015  Encaminhado em 24/11/2015
ADM  Recebido em 24/11/2015  Encaminhado em 21/12/2015
SGP21  Recebido em 22/12/2015  Encaminhado em 22/12/2015
SGP12  Recebido em 19/01/2016  Encaminhado em 19/01/2016
SGP21  Recebido em 21/01/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015


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