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P=PL4602016 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 460   25/08/2016  (ver documento)
Processo:   01-460/2016
Justificativa:   ver documento jpl0460-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0460-2016
Promulgação:   LEI  16.807 de 23/01/2018    (ver documento)
Promovente:   George Hato / Adriana Ramalho / Janaína Lima
Ementa:   INSTITUI O INTERCEU´S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ATIVIDADE ESPORTIVA / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / COMPETICAO ESPORTIVA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESPORTE / ESPORTE OLIMPICO / ESTUDANTE / EVENTOS / INTEGRACAO SOCIAL / INTERCAMBIO / INTERCEUS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0437-2017
ver documento Conj0530-2017
Substitutivo:   ver documento spl0460-2016-1GHato
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/08/2016  Encaminhado em 26/08/2016
PROC-CMSP  Recebido em 08/09/2016  Encaminhado em 08/09/2016
CCJ  Recebido em 08/09/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 06/02/2017
SGP22  Recebido em 06/02/2017  Encaminhado em 07/02/2017
CCJ  Recebido em 08/02/2017  Encaminhado em 15/05/2017
ADM  Recebido em 15/05/2017  Encaminhado em 17/05/2017
SGP21  Recebido em 17/05/2017  Encaminhado em 22/05/2017
SGP12  Recebido em 23/05/2017  Encaminhado em 23/05/2017
SGP21  Recebido em 23/05/2017  Encaminhado em 02/06/2017
SGP12  Recebido em 06/06/2017  Encaminhado em 06/06/2017
SGP21  Recebido em 06/06/2017  Encaminhado em 12/06/2017
SGP12  Recebido em 12/06/2017  Encaminhado em 12/06/2017
ADM  Recebido em 12/06/2017  Encaminhado em 04/09/2017
SGP21  Recebido em 04/09/2017  Encaminhado em 15/12/2017
SGP12  Recebido em 15/12/2017  Encaminhado em 18/12/2017
SGP21  Recebido em 18/12/2017  Encaminhado em 19/01/2018
SGP23  Recebido em 22/01/2018  Encaminhado em 24/01/2018
ARQUIVO  Recebido em 24/01/2018  Encaminhado em 29/01/2018
SGP12  Recebido em 30/01/2018  Encaminhado em 09/03/2018
ARQUIVO  Recebido em 09/03/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1937/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   24/01/2018. Motivo: PROMULGADO


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