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P=PL4672007 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 467   01/08/2007  (ver documento)
Processo:   01-467/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0467-2007
Promulgação:   LEI  15.035 de 23/11/2009    (ver documento)
Promovente:   Chico Macena / Soninha Francine
Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM CARRO, ESTABELECE CONDUTAS A SEREM ADOTADAS NESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ADVERTENCIA / ALTERACAO / CAMPANHA EDUCATIVA / CIRCULACAO / DIA MUNICIPAL SEM CARRO / LEI 14.178/2006 / NOTIFICACAO / PENALIDADE / RESTRICAO / VEICULOS / ZONA CENTRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1771-2007
ver documento Urbs1063-2008
ver documento Econ1152-2008
ver documento Fins1144-2009
Veto:   ver documento vepl0467-2007
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/06/2007  Encaminhado em 20/08/2007
CCJ  Recebido em 21/08/2007  Encaminhado em 30/11/2007
URB  Recebido em 30/11/2007  Encaminhado em 11/09/2008
ECON  Recebido em 12/09/2008  Encaminhado em 02/10/2008
FIN  Recebido em 02/10/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 10/03/2009
SGP2  Recebido em 12/03/2009  Encaminhado em 22/04/2009
FIN  Recebido em 22/04/2009  Encaminhado em 15/10/2009
SGP23  Recebido em 16/10/2009  Encaminhado em 24/11/2009
SGP22  Recebido em 24/11/2009  Encaminhado em 26/11/2009
CCJ  Recebido em 26/11/2009  Encaminhado em 16/03/2010
SGP21  Recebido em 16/03/2010  Encaminhado em 18/02/2011
PESQUISA  Recebido em 22/02/2011  Encaminhado em 14/03/2011
SGP21  Recebido em 14/03/2011  Encaminhado em 12/03/2019
SGP23  Recebido em 12/03/2019  Encaminhado em 02/04/2019
ARQUIVO  Recebido em 02/04/2019 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 15/10/2009
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3754/2009 de 29/10/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERACAO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 24/11/2009 atraves do(a) OF ATL 146/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 467/07 dos vereadores chico macena e soninha, atraves do Documento Recebido nro. 3672/2009
Oficio CMSP 307/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   02/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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