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Projeto:   PL 500   10/10/2018  (ver documento)
Processo:   01-500/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0500-2018
Promovente:   Soninha Francine
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.439, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / AQUISICAO / ARTIGOS DE PAPELARIA / CONSUMO / EDITAL / LEI 14.439/2007 / LICITACAO / MATERIAL RECICLADO / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / ORGAOS MUNICIPAIS / ORGAOS PUBLICOS / PAPEL NAO CLORADO / PAPEL RECICLADO / PERCENTAGEM / PRIORIDADE / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / REUTILIZACAO / UTILIZACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0269-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/09/2018  Encaminhado em 11/10/2018
SGP42  Recebido em 11/10/2018  Encaminhado em 11/10/2018
SGP22  Recebido em 11/10/2018  Encaminhado em 11/10/2018
PROC-CMSP  Recebido em 11/10/2018  Encaminhado em 04/12/2018
CCJ  Recebido em 04/12/2018  Encaminhado em 03/04/2019
URB  Recebido em 03/04/2019 


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