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Projeto:   PL 508   18/10/2016  (ver documento)
Processo:   01-508/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0508-2016
Carta de lei:   ver documento CPL0508-2016
Promovente:   Reis / Sâmia Bomfim / Eduardo Tuma / Gilberto Nascimento / Antonio Donato / Eduardo Matarazzo Suplicy / Professor Toninho Vespoli / Juliana Cardoso / Celso Giannazi
Ementa:   INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO
Assunto:   BAIXA RENDA / BILHETE UNICO ESTUDANTE / CURSINHO POPULAR / CURSO PRE VESTIBULAR / CURSO TECNICO / ESTUDANTE / GRATUIDADE / PASSE ESCOLAR / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0870-2017
ver documento Conj1283-2017
ver documento CONJ1996-2019
Substitutivo:   ver documento spl0508-2016
Veto:   ver documento VEPL0508-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 28/09/2016  Encaminhado em 19/10/2016
PROC-CMSP  Recebido em 19/10/2016  Encaminhado em 04/11/2016
CCJ  Recebido em 04/11/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 14/02/2017
CCJ  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 31/07/2017
ECON  Recebido em 31/07/2017  Encaminhado em 09/08/2017
SGP12  Recebido em 09/08/2017  Encaminhado em 09/08/2017
SGP21  Recebido em 09/08/2017  Encaminhado em 18/09/2017
SGP12  Recebido em 19/09/2017  Encaminhado em 26/09/2017
SGP21  Recebido em 28/09/2017  Encaminhado em 22/10/2019
SGP12  Recebido em 22/10/2019  Encaminhado em 22/10/2019
SGP21  Recebido em 22/10/2019  Encaminhado em 30/10/2019
SGP23  Recebido em 30/10/2019  Encaminhado em 13/11/2019
SGP22  Recebido em 13/11/2019  Encaminhado em 14/11/2019
PROC-CMSP  Recebido em 14/11/2019  Encaminhado em 18/11/2019
SGP12  Recebido em 19/11/2019  Encaminhado em 04/11/2020
SGP21  Recebido em 13/11/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 17 em 16/10/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1904/2019 de 17/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 59,11/11/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 766/2019


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