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Projeto:   PL 518   09/11/2011  (ver documento)
Processo:   01-518/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0518-2011
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ALTERA A LEI 15.465, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESTINA OS RECURSOS AUFERIDOS DA CONCESSÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS PARA OBRAS DE ENTERRAMENTO DAS REDES DE ELETRICIDADE, TELEFONIA, TV E AFINS)
Assunto:   ALTERACAO / APLICACAO DE RECURSOS / CONCESSAO / DESTINACAO / INSTALACAO SUBTERRANEA / LEI 14.023/2005 / LEI 15.465/2011 / MANUTENCAO / MOBILIARIO URBANO / PAINEL ELETRONICO / RECURSOS FINANCEIROS / REDE DE ENERGIA / REDE TELEFONICA / SUBSOLO / TELEVISAO VIA CABO / TUBULACAO SUBTERRANEA / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0711-2012
ver documento Urb1626-2012
ver documento Adm0625-2013
ver documento Fin1904-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/11/2011  Encaminhado em 11/11/2011
PESQUISA  Recebido em 11/11/2011  Encaminhado em 06/12/2011
CCJ  Recebido em 07/12/2011  Encaminhado em 05/06/2012
URB  Recebido em 05/06/2012  Encaminhado em 05/11/2012
ADM  Recebido em 04/12/2012  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2013  Encaminhado em 06/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 02/04/2013
ADM  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 10/05/2013
FIN  Recebido em 10/05/2013  Encaminhado em 27/09/2013
SGP21  Recebido em 27/09/2013  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 23/02/2017
SGP21  Recebido em 23/02/2017 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 273/2013 de 20/06/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP


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