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P=PL5302014 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 530   03/12/2014  (ver documento)
Processo:   01-530/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0530-2014
Carta de lei:   ver documento Cpl0530-2014
ver documento Cplp0530-2014
Promulgação:   LEI  16.357 de 06/01/2016    (ver documento)
Promovente:   Antonio Donato / Juliana Cardoso
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 10 DE DEZEMBRO
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CIDADANIA / DIREITOS HUMANOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0141-2015
ver documento Educ0432-2015
ver documento Fin2193-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/11/2014  Encaminhado em 04/12/2014
PESQUISA  Recebido em 04/12/2014  Encaminhado em 16/12/2014
CCJ  Recebido em 16/12/2014  Encaminhado em 26/02/2015
EDUC  Recebido em 03/03/2015  Encaminhado em 27/03/2015
FIN  Recebido em 27/03/2015  Encaminhado em 26/11/2015
SGP21  Recebido em 08/01/2016  Encaminhado em 08/01/2016
SGP23  Recebido em 08/01/2016  Encaminhado em 13/01/2016
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 302, Legislatura 16 em 17/12/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3207/2015 de 18/12/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 06/01/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 19/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à camara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 530/14, atraves do Documento Recebido nro. 43/2016
Oficio CMSP 178/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   06/01/2016. Motivo: PROMULGADO


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