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Projeto:   PL 54   17/02/2009  (ver documento)
Processo:   01-54/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0054-2009
Carta de lei:   ver documento Cpl0054-2009
Promulgação:   LEI  16.376 de 01/02/2016    (ver documento)
Promovente:   Antonio Donato / Netinho de Paula
Ementa:   INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO DOMICILIAR / DOENTE / IDOSO / IMPEDIMENTO / LOCOMOCAO / PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS / TRANSPORTE / UNIDADE DE SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0896-2009
ver documento Adm1176-2009
ver documento Saude0065-2010
ver documento Fin0235-2010
Substitutivo:   ver documento spl0054-2009
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 11/02/2009  Encaminhado em 10/03/2009
PESQUISA  Recebido em 16/03/2009  Encaminhado em 16/03/2009
CCJ  Recebido em 23/03/2009  Encaminhado em 17/09/2009
ADM  Recebido em 18/09/2009  Encaminhado em 21/10/2009
SAUDE  Recebido em 22/10/2009  Encaminhado em 12/03/2010
FIN  Recebido em 12/03/2010  Encaminhado em 12/04/2010
SGP23  Recebido em 12/04/2010  Encaminhado em 28/04/2010
SGP21  Recebido em 28/04/2010  Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 06/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 22/04/2013
SGP21  Recebido em 22/04/2013  Encaminhado em 15/10/2015
SGP12  Recebido em 27/10/2015  Encaminhado em 27/10/2015
SGP21  Recebido em 27/10/2015  Encaminhado em 28/01/2016
SGP23  Recebido em 29/01/2016  Encaminhado em 03/02/2016
ARQUIVO  Recebido em 03/02/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 36/2016 de 06/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   03/02/2016. Motivo: PROMULGADO


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