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P=PL5432017 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 543   15/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-543/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0543-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0543-2017
Promulgação:   LEI  16.957 de 13/07/2018    (ver documento)
Promovente:   Arselino Tatto / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Paulo Frange / Dalton Silvano / Atílio Francisco / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Claudio Fonseca / Adilson Amadeu / Claudinho de Souza / José Police Neto / Noemi Nonato / Soninha Francine / Quito Formiga / Senival Moura / Alfredinho / Ricardo Teixeira / Souza Santos / Juliana Cardoso / Sandra Tadeu / Milton Ferreira / Edir Sales / David Soares / Ota / George Hato / Ricardo Nunes / Eduardo Tuma / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Conte Lopes / Adriana Ramalho / Fernando Holiday / Gilberto Nascimento / Isac Felix / André Santos / Zé Turin / Rodrigo Goulart / Camilo Cristófaro / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro / Rute Costa / João Jorge / Amauri Silva
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ATIVIDADE INDUSTRIAL / CATEGORIA DE USO IND-1B / CATEGORIA DE USO IND-2 / CONSTRUCAO / DIMENSAO / IMOVEL / INDUSTRIA / LEI 16.402/2016 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / LEI DE ZONEAMENTO / LOGRADOURO PUBLICO / PRAZO / PRORROGACAO / REFORMA / REGULARIZACAO / REQUERIMENTO / USO DO SOLO / USO INDUSTRIAL / VIA PUBLICA / ZC / ZCA / ZDE / ZEIS / ZEM / ZEMP / ZEU / ZEUA / ZEUP / ZEUPA / ZM / ZMA / ZONEAMENTO / ZPDS / ZPI
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj2069-2017
ver documento Finrf0953-2018
Emendas:   ver documento Epl0543-2017-1RNunes
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/08/2017  Encaminhado em 16/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 16/08/2017  Encaminhado em 04/09/2017
CCJ  Recebido em 04/09/2017  Encaminhado em 02/02/2018
SGP21  Recebido em 02/02/2018  Encaminhado em 06/03/2018
SGP12  Recebido em 06/03/2018  Encaminhado em 06/03/2018
URB  Recebido em 07/03/2018  Encaminhado em 09/03/2018
FIN  Recebido em 14/03/2018  Encaminhado em 14/03/2018
URB  Recebido em 14/03/2018  Encaminhado em 14/03/2018
SGP21  Recebido em 14/03/2018  Encaminhado em 26/06/2018
SGP23  Recebido em 26/06/2018  Encaminhado em 16/07/2018
ARQUIVO  Recebido em 16/07/2018  Encaminhado em 17/07/2018
SGP21  Recebido em 18/07/2018  Encaminhado em 06/08/2018
SGP12  Recebido em 09/08/2018  Encaminhado em 09/08/2018
ARQUIVO  Recebido em 09/08/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 17 em 13/06/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 830/2018 de 20/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   16/07/2018. Motivo: PROMULGADO


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