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Projeto:   PL 550   06/12/2016  (ver documento)
Processo:   01-550/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0550-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0550-2016
Promulgação:   LEI  16.704 de 08/10/2017    (ver documento)
Promovente:   Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Dalton Silvano / Gilberto Natalini / Mario Covas Neto / Janaína Lima / Caio Miranda Carneiro
Ementa:   INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME E DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS - PMEFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALIMENTACAO / ALIMENTOS / ARMAZENAGEM / BENEFICIAMENTO / COMBATE / COMERCIALIZACAO / CONSUMO / DESTINACAO / DIRETRIZ / DISTRIBUICAO / EXCEDENTE / FOME / FUNCAO SOCIAL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA ALIMENTICIA / IPTU / ISENCAO / ISS / PERDA / POLITICA MUNICIPAL DE ERRADICACAO DA FOME E DE PROMOCAO DA FUNCAO SOCIAL DOS ALIMENTOS / PRODUCAO / QUALIDADE / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SUSTENTABILIDADE / TRANSPORTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0764-2017
ver documento Conj1280-2017
Veto:   ver documento vepl0550-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/11/2016  Encaminhado em 07/12/2016
PROC-CMSP  Recebido em 07/12/2016  Encaminhado em 16/01/2017
SGP22  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 06/04/2017
SGP22  Recebido em 07/04/2017  Encaminhado em 24/04/2017
PROC-CMSP  Recebido em 24/04/2017  Encaminhado em 09/05/2017
CCJ  Recebido em 15/05/2017  Encaminhado em 13/06/2017
URB  Recebido em 13/06/2017  Encaminhado em 14/09/2017
SGP12  Recebido em 14/09/2017  Encaminhado em 18/09/2017
SGP21  Recebido em 18/09/2017  Encaminhado em 19/09/2017
SGP23  Recebido em 20/09/2017  Encaminhado em 10/10/2017
SGP22  Recebido em 10/10/2017  Encaminhado em 10/10/2017
PROC-CMSP  Recebido em 11/10/2017  Encaminhado em 18/10/2017
SGP12  Recebido em 18/10/2017  Encaminhado em 05/03/2018
SGP21  Recebido em 06/03/2018  Encaminhado em 04/06/2019
SGP23  Recebido em 04/06/2019  Encaminhado em 05/06/2019
ARQUIVO  Recebido em 06/06/2019 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 04/10/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1498/2017 de 04/10/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 10/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL. 106/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 550/16 de autoria da vereador gilberto natalini, vejo- me compelido a apor veto parcial ao texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 685/2017
Oficio CMSP 941/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   05/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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