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Projeto:   PL 553   06/12/2016  (ver documento)
Processo:   01-553/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0553-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0553-2016
Promulgação:   LEI  16.823 de 06/02/2018    (ver documento)
Promovente:   Noemi Nonato / Soninha Francine / Juliana Cardoso / Sandra Tadeu / Edir Sales / Patrícia Bezerra / Adriana Ramalho / Aline Cardoso / Sâmia Bomfim / Janaína Lima / Rute Costa
Ementa:   INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE / ATENDIMENTO DOMICILIAR / COMBATE / DIRETRIZ / INFORMACAO / MULHER / ORIENTACAO / PREVENCAO / PROJETO DE PREVENCAO DA VIOLENCIA DOMESTICA COM A ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA / PROTECAO / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0766-2017
ver documento Adm1364-2017
ver documento Conj1851-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/11/2016  Encaminhado em 07/12/2016
PROC-CMSP  Recebido em 07/12/2016  Encaminhado em 16/01/2017
SGP22  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 15/03/2017
SGP22  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 21/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 23/03/2017  Encaminhado em 30/03/2017
CCJ  Recebido em 30/03/2017  Encaminhado em 14/06/2017
ADM  Recebido em 14/06/2017  Encaminhado em 29/09/2017
SAUDE  Recebido em 02/10/2017  Encaminhado em 07/12/2017
SGP21  Recebido em 07/12/2017  Encaminhado em 15/12/2017
SGP12  Recebido em 18/12/2017  Encaminhado em 18/12/2017
SGP21  Recebido em 31/01/2018  Encaminhado em 31/01/2018
SGP23  Recebido em 31/01/2018  Encaminhado em 07/02/2018
ARQUIVO  Recebido em 07/02/2018  Encaminhado em 08/02/2018
SGP23  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 08/02/2018
ARQUIVO  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 23/02/2018
SGP12  Recebido em 23/02/2018  Encaminhado em 23/02/2018
ARQUIVO  Recebido em 26/02/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1995/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Encerramento:   23/02/2018. Motivo: PROMULGADO


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