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Projeto:   PL 557   28/08/2007  (ver documento)
Processo:   01-557/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0557-2007
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   DISPÕE ACERCA DO CADASTRAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS ESTATAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Assunto:   CADASTRO / CARATER PERMANENTE / DISTRIBUICAO / FAMILIA / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA - BOLSA ESCOLA / PROGRAMA SOCIAL / RENDA / RENDA MINIMA / SUBPREFEITURA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj0482-2008
Veto:   ver documento vepl0557-2007
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 22/08/2007  Encaminhado em 19/09/2007
CCJ  Recebido em 19/09/2007  Encaminhado em 12/05/2008
SGP21  Recebido em 12/05/2008  Encaminhado em 09/01/2009
SGP23  Recebido em 09/01/2009  Encaminhado em 04/02/2009
SGP22  Recebido em 09/02/2009  Encaminhado em 09/02/2009
CCJ  Recebido em 09/02/2009  Encaminhado em 25/09/2009
SGP21  Recebido em 25/09/2009  Encaminhado em 18/02/2011
PESQUISA  Recebido em 22/02/2011  Encaminhado em 14/03/2011
SGP21  Recebido em 14/03/2011 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
Encaminhamento:   Oficio CMSP 111/2009 de 09/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 03/02/2009 atraves do(a) OF ATL 38/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 557/07, atraves do Documento Recebido nro. 111/2009


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