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Projeto:   PL 569   30/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-569/2017
Justificativa:   ver documento jpl0569-2017
Carta de lei:   ver documento CPL0569-2017
Promulgação:   LEI  17.318 de 13/03/2020    (ver documento)
Promovente:   Alessandro Guedes / Soninha Francine
Ementa:   DETERMINA TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS
Assunto:   AMBULANCIA / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / ATRASO / CONTROLE / DISQUE 192 / HORARIO / INFORMACAO / JUSTIFICATIVA / LIMITACAO / LOCAL / PRAZO / PRIMEIROS SOCORROS / REGISTRO / REMOCAO / RESGATE / SAMU / SERVICO TELEFONICO / SOLICITACAO / TEMPO / VEICULO DE RESGATE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0711-2019
ver documento CONJ1320-2019
ver documento JUSTRV1743-2019
Emendas:   ver documento EPL0569-2017-1SFRANCINE
Veto:   ver documento VEPL0569-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 21/08/2017  Encaminhado em 31/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 01/09/2017  Encaminhado em 06/10/2017
CCJ  Recebido em 06/10/2017  Encaminhado em 20/05/2019
ADM  Recebido em 20/05/2019  Encaminhado em 21/08/2019
SGP21  Recebido em 21/08/2019  Encaminhado em 23/08/2019
SGP12  Recebido em 28/08/2019  Encaminhado em 28/08/2019
SGP21  Recebido em 28/08/2019  Encaminhado em 10/09/2019
SGP12  Recebido em 10/09/2019  Encaminhado em 10/09/2019
CCJ  Recebido em 10/09/2019  Encaminhado em 03/10/2019
SGP21  Recebido em 04/10/2019  Encaminhado em 19/02/2020
SGP23  Recebido em 19/02/2020  Encaminhado em 16/03/2020
SGP22  Recebido em 16/03/2020  Encaminhado em 17/03/2020
PROC-CMSP  Recebido em 17/03/2020  Encaminhado em 20/03/2020
SGP12  Recebido em 24/06/2020  Encaminhado em 04/11/2020
SGP21  Recebido em 10/11/2020 
Deliberação:   APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 17 em 04/09/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 112/2020 de 13/02/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 16/03/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 013/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 206/2020
Encerramento:   13/03/2020. Motivo: PROMULGADO


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