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Projeto:   PL 573   30/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-573/2017
Justificativa:   ver documento jpl0573-2017
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.127 DE 5 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO / ALTERACAO / ATENDIMENTO / CENSO ESCOLAR MUNICIPAL / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / CRIANCA / DADOS / DEMANDA / DISTRITO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / GARANTIA / IDADE / INFORMACAO / INTERNET / LEI 14.127/2006 / LEVANTAMENTO / OFERTA / PERMANENCIA / PROGRAMA / RELATORIO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / VAGA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1654-2017
ver documento Adm0237-2018
ver documento Educ0693-2018
ver documento FINS1061-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 21/08/2017  Encaminhado em 31/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 01/09/2017  Encaminhado em 03/10/2017
CCJ  Recebido em 03/10/2017  Encaminhado em 23/11/2017
ADM  Recebido em 23/11/2017  Encaminhado em 06/04/2018
EDUC  Recebido em 06/04/2018  Encaminhado em 22/05/2018
FIN  Recebido em 22/05/2018  Encaminhado em 27/06/2019
SGP21  Recebido em 27/06/2019 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 634/2018 de 27/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/01/2019 atraves do(a) OF ATL 27/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 60/2019


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