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Projeto:   PL 575   14/12/2016  (ver documento)
Processo:   01-575/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0575-2016
Carta de lei:   ver documento CPL0575-2016
Promulgação:   LEI  17.104 de 30/05/2019    (ver documento)
Promovente:   Eduardo Matarazzo Suplicy / Gilberto Natalini / Nabil Bonduki / José Police Neto / Soninha Francine / Ricardo Young / Toninho Vespoli / Jair Tatto / Sâmia Bomfim / Celso Giannazi
Ementa:   INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABASTECIMENTO DE AGUA / ACESSO / AGUA / AGUAS PLUVIAIS / ALERTA / CLIMA / CONTROLE SOCIAL / CORREGO / DADOS / DEFESA CIVIL / DESASTRE / DIREITO A INFORMACAO / ESGOTO / INFORMACAO / MEIO AMBIENTE / NASCENTE / POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA HIDRICA E GESTAO DAS AGUAS / POLITICAS PUBLICAS / PRAZO / PRESERVACAO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA / PROJETO / PROTECAO / PROTECAO AMBIENTAL / PUBLICACAO / QUALIDADE / REAPROVEITAMENTO / RECURSOS HIDRICOS / RELATORIO / REUTILIZACAO / RIO / SANEAMENTO BASICO / SAUDE ( SANIDADE ) / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / TRATAMENTO DA AGUA
Pareceres:   ver documento Just0407-2017
ver documento Conj1863-2017
Substitutivo:   ver documento SPL0575-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 06/12/2016  Encaminhado em 15/12/2016
PROC-CMSP  Recebido em 15/12/2016  Encaminhado em 16/01/2017
SGP22  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 13/02/2017
SGP22  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 16/02/2017  Encaminhado em 08/03/2017
CCJ  Recebido em 08/03/2017  Encaminhado em 15/05/2017
URB  Recebido em 15/05/2017  Encaminhado em 07/12/2017
SGP21  Recebido em 07/12/2017  Encaminhado em 07/12/2017
SGP12  Recebido em 12/12/2017  Encaminhado em 12/12/2017
ADM  Recebido em 12/12/2017  Encaminhado em 12/12/2017
SGP21  Recebido em 19/12/2017  Encaminhado em 19/12/2017
SGP12  Recebido em 11/01/2018  Encaminhado em 05/02/2018
ADM  Recebido em 16/02/2018  Encaminhado em 16/02/2018
SGP21  Recebido em 16/02/2018  Encaminhado em 23/04/2019
SGP12  Recebido em 24/04/2019  Encaminhado em 24/04/2019
SGP21  Recebido em 24/04/2019  Encaminhado em 13/05/2019
SGP23  Recebido em 13/05/2019  Encaminhado em 31/05/2019
ARQUIVO  Recebido em 31/05/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 17 em 08/05/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 826/2019 de 09/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   31/05/2019. Motivo: PROMULGADO


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