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Projeto:   PL 584   07/11/2006  (ver documento)
Processo:   01-584/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0584-2006
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 13.718 DE 08 DE JANEIRO DE 2004, DETERMINANDO QUE O PODER EXECUTIVO REPASSE AOS CLUBES DA COMUNIDADE, ANTIGOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS, VERBAS PARA O CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DOS MESMOS
Assunto:   ALTERACAO / CLUBE DA COMUNIDADE / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / CONVENIO / LEI 13.718/2004 / MANUTENCAO / REPASSE FINANCEIRO / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0485-2008
ver documento Conj1665-2009
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 07/11/2006  Encaminhado em 21/12/2006
CCJ  Recebido em 21/12/2006  Encaminhado em 08/05/2008
EDUC  Recebido em 08/05/2008  Encaminhado em 29/06/2009
ARQUIVO  Recebido em 29/06/2009  Encaminhado em 01/07/2009
SGP2  Recebido em 01/07/2009  Encaminhado em 21/08/2009
EDUC  Recebido em 27/08/2009  Encaminhado em 13/01/2010
SGP23  Recebido em 13/01/2010  Encaminhado em 05/02/2010
SGP21  Recebido em 22/02/2010  Encaminhado em 15/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2013  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 07/03/2017 


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