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Projeto:   PL 586   21/11/2018  (ver documento)
Processo:   01-586/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0586-2018
Promulgação:   LEI  17.502 de 03/11/2020    (ver documento)
Promovente:   Rinaldi Digilio / Zé Turin / Gilberto Natalini / Soninha Francine / Eliseu Gabriel / Ricardo Teixeira / Isac Felix / Aurélio Nomura / Sandra Tadeu / Atílio Francisco / Celso Jatene / Camilo Cristófaro / Gilberto Nascimento / Fabio Riva / Ricardo Nunes / Claudio Fonseca / Daniel Annenberg / Noemi Nonato / Reis / Eduardo Tuma / Fernando Holiday / Gilson Barreto / Patrícia Bezerra
Ementa:   INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ABUSO / ACESSO / ACOMPANHANTE / ADOCAO / ALIMENTACAO / APOIO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / AUTISMO / CADASTRO / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CONVENIO / CRIANCA / DEFICIENCIA MENTAL / DIAGNOSTICO / DIGNIDADE / DIREITO A DIGNIDADE / DIREITO A MORADIA / DIREITO A SAUDE / DIREITO A VIDA / DIREITO AO LAZER / DIREITOS COLETIVOS / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DISCRIMINACAO / DIVULGACAO / EDUCACAO / EMPREGO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / EXPLORACAO / FAMILIA / GARANTIA / HABILITACAO PROFISSIONAL / HABITACAO / INCLUSAO / INFORMACAO / LAZER / MEDICAMENTOS / MERCADO DE TRABALHO / PARCERIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / POLITICAS PUBLICAS / PROTECAO / SEGURANCA / SINDROME DE ASPERGER / SINDROME DE RETT / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE GRATUITO / VIOLENCIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0512-2019
ver documento ADM0905-2019
ver documento SAUDE1834-2019
ver documento FINS0493-2020
Substitutivo:   ver documento SPL0586-2018-2VOTACAO
ver documento SPL0586-2018-1RDIGILIO-2VOTACAO
ver documento SPL0586-2018-2RDIGILIO-2VOTACAO
Veto:   ver documento VEPL0586-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/10/2018  Encaminhado em 22/11/2018
PROC-CMSP  Recebido em 23/11/2018  Encaminhado em 14/12/2018
CCJ  Recebido em 14/12/2018  Encaminhado em 26/04/2019
ADM  Recebido em 26/04/2019  Encaminhado em 14/06/2019
SAUDE  Recebido em 14/06/2019  Encaminhado em 10/10/2019
FIN  Recebido em 10/10/2019  Encaminhado em 18/07/2020
SGP21  Recebido em 27/08/2020  Encaminhado em 13/10/2020
SGP23  Recebido em 19/10/2020  Encaminhado em 09/11/2020
PROC-CMSP  Recebido em 09/11/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 47/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001795-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 405/2020
Oficio CMSP 1038/2020 de 08/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0023837-4
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 06/11/2020 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 034932800, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 821/2020
Encerramento:   03/11/2020. Motivo: PROMULGADO


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