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Projeto:   PL 605   15/12/2016  (ver documento)
Processo:   01-605/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0605-2016
Promovente:   Edir Sales / Soninha Francine
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E GARANTIR O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / AMPLIACAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / DIA UTIL / HORARIO / HORARIO DE PICO / LEI 16.125/2015 / ONIBUS / PROTECAO AOS ANIMAIS / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO
Pareceres:   ver documento Justs0474-2017
ver documento Urb1347-2018
ver documento ECON0356-2019
ver documento FIN1736-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/12/2016  Encaminhado em 31/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 31/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 17/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 24/02/2017  Encaminhado em 07/03/2017
CCJ  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 25/05/2017
URB  Recebido em 25/05/2017  Encaminhado em 17/09/2018
ECON  Recebido em 17/09/2018  Encaminhado em 11/04/2019
FIN  Recebido em 11/04/2019  Encaminhado em 03/10/2019
SGP21  Recebido em 21/10/2019 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 216/2019 de 08/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 152/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 278/2019


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