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P=PL6052017 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 605   24/10/2017  (ver documento)
Processo:   01-605/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0605-2017
Promovente:   Camilo Cristófaro
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE DO LOCAL ONDE ESTÃO INSTALADOS OS ECOPONTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CARTAZ / DIVULGACAO / ECOPONTO / INFORMACAO / LOCALIZACAO / MEIOS DE COMUNICACAO / PLACA / PUBLICIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0063-2018
ver documento URB1942-2018
ver documento ADM0686-2019
ver documento FIN1310-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 04/09/2017  Encaminhado em 26/10/2017
PROC-CMSP  Recebido em 26/10/2017  Encaminhado em 16/11/2017
CCJ  Recebido em 16/11/2017  Encaminhado em 09/03/2018
URB  Recebido em 09/03/2018  Encaminhado em 06/12/2018
ADM  Recebido em 06/12/2018  Encaminhado em 16/05/2019
FIN  Recebido em 16/05/2019  Encaminhado em 21/08/2019
SGP21  Recebido em 21/08/2019  Encaminhado em 23/08/2019
SGP12  Recebido em 28/08/2019  Encaminhado em 28/08/2019
SGP21  Recebido em 28/08/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019


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