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Projeto:   PL 62   14/04/2005  (ver documento)
Processo:   01-62/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0062-2005
Promulgação:   LEI  14.003 de 14/06/2005    (ver documento)
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   CONSOLIDA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO EM RUAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   CENTRO COMERCIAL / COMERCIO / DECRETO 42.228/2002 / DECRETO 42.834/2003 / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LOGRADOURO PUBLICO / PROGRAMA MUNICIPAL INTERVENCAO EM RUAS COMERCIAIS / REURBANIZACAO / REVOGACAO / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0062-2005
Veto:   ver documento vepl0062-2005
Tramitação:  
SGP21  Recebido em 15/02/2005  Encaminhado em 18/05/2005
SGP23  Recebido em 18/05/2005  Encaminhado em 15/06/2005
SGP22  Recebido em 17/06/2005  Encaminhado em 17/06/2005
SGP12  Recebido em 22/06/2005  Encaminhado em 22/06/2005
CCJ  Recebido em 22/06/2005  Encaminhado em 29/09/2005
SGP21  Recebido em 13/05/2008  Encaminhado em 10/08/2009
SGP23  Recebido em 10/08/2009  Encaminhado em 14/08/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/08/2009 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1755/2005 de 17/05/2005 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 97/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 62/05, do ver. donato publ. no doc de 15/06/05, pp. 3/4, cols. 4ª/1ª, atraves do Documento Recebido nro. 758/2005
Oficio CMSP 2540/2009 de 06/08/2009 COMUNICA MANUTENCAO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   14/08/2009. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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