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Projeto:   PL 62   08/02/2017  (ver documento)
Processo:   01-62/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0062-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0062-2017
Promulgação:   LEI  16.944 de 28/06/2018    (ver documento)
Promovente:   Janaína Lima
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Assunto:   ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / CURRICULO / CURSOS / DISCIPLINA ESCOLAR / EMPREENDEDORISMO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0414-2017
ver documento Conj1256-2017
ver documento Justrf0920-2018
Emendas:   ver documento Epl0062-2017-1JLima
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/02/2017  Encaminhado em 10/02/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 22/02/2017
CCJ  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 15/05/2017
ADM  Recebido em 15/05/2017  Encaminhado em 14/08/2017
SGP21  Recebido em 14/08/2017  Encaminhado em 18/09/2017
SGP12  Recebido em 19/09/2017  Encaminhado em 19/09/2017
SGP21  Recebido em 26/04/2018  Encaminhado em 10/05/2018
SGP12  Recebido em 10/05/2018  Encaminhado em 10/05/2018
CCJ  Recebido em 10/05/2018  Encaminhado em 13/06/2018
SGP21  Recebido em 13/06/2018  Encaminhado em 13/06/2018
SGP12  Recebido em 13/06/2018  Encaminhado em 13/06/2018
CCJ  Recebido em 14/06/2018  Encaminhado em 14/06/2018
SGP21  Recebido em 14/06/2018  Encaminhado em 25/06/2018
SGP23  Recebido em 25/06/2018  Encaminhado em 29/06/2018
ARQUIVO  Recebido em 29/06/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 17 em 08/05/2018
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 111, Legislatura 17 em 14/06/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 800/2018 de 14/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   29/06/2018. Motivo: PROMULGADO


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