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P=PL6382008 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 638   12/11/2008  (ver documento)
Processo:   01-638/2008
Justificativa:   ver documento Jpl0638-2008
Carta de lei:   ver documento Cpl0638-2008
Promulgação:   LEI  16.213 de 17/06/2015    (ver documento)
Promovente:   Carlos Neder / Eliseu Gabriel / Claudinho de Souza / Antonio Donato
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA (CRECE), INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 118 DA LEI 14.660/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / AUTONOMIA / COMISSAO / COMPETENCIA / CONSELHO DE ESCOLA / CONSELHO DE REPRESENTANTES / DESCENTRALIZACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / GESTAO PARTICIPATIVA / INSTITUICAO EDUCACIONAL / LEI 14.660/2007 / MEMBROS / PARTICIPACAO / POLITICA EDUCACIONAL / REGIMENTO INTERNO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0171-2009
ver documento Adm0478-2009
ver documento Educ0931-2009
ver documento Fin1148-2009
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 12/11/2008  Encaminhado em 18/11/2008
PESQUISA  Recebido em 25/11/2008  Encaminhado em 25/11/2008
CCJ  Recebido em 25/11/2008  Encaminhado em 13/02/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/02/2009  Encaminhado em 10/03/2009
SGP2  Recebido em 10/03/2009  Encaminhado em 24/03/2009
CCJ  Recebido em 24/03/2009  Encaminhado em 05/05/2009
ADM  Recebido em 05/05/2009  Encaminhado em 15/06/2009
EDUC  Recebido em 15/06/2009  Encaminhado em 05/10/2009
FIN  Recebido em 06/10/2009  Encaminhado em 15/10/2009
SGP21  Recebido em 16/10/2009  Encaminhado em 10/03/2011
SGP12  Recebido em 10/03/2011  Encaminhado em 10/03/2011
ADM  Recebido em 25/03/2011  Encaminhado em 25/03/2011
SGP21  Recebido em 25/03/2011  Encaminhado em 19/01/2012
SGP12  Recebido em 19/01/2012  Encaminhado em 19/01/2012
EDUC  Recebido em 30/01/2012  Encaminhado em 31/01/2012
SGP21  Recebido em 31/01/2012  Encaminhado em 14/05/2015
SGP23  Recebido em 15/05/2015  Encaminhado em 18/06/2015
ARQUIVO  Recebido em 18/06/2015 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 15 em 03/05/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
Encaminhamento:   Oficio CMSP 942/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Encerramento:   18/06/2015. Motivo: PROMULGADO


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