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Projeto:   PL 660   08/12/2015  (ver documento)
Processo:   01-660/2015
Justificativa:   ver documento jpl0660-2015
Promovente:   Andrea Matarazzo / Fabio Riva
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   CABO ( FIACAO ) / CONCESSIONARIA / DESUSO / EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA / EMPRESA DE TELEFONIA / ESPACO AEREO / EXCEDENTE / EXCESSO / FIO ELETRICO / INSTALACAO ELETRICA / INTERNET / OBRIGATORIEDADE / POSTE / REDE DE TELECOMUNICACOES / REDE TELEFONICA / REMOCAO / RESPONSAVEL / RETIRADA / TELEVISAO VIA CABO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1034-2016
ver documento Conj1194-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/11/2015  Encaminhado em 09/12/2015
URB  Recebido em 09/12/2015  Encaminhado em 04/01/2016
PROC-CMSP  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 05/02/2016
CCJ  Recebido em 25/04/2016  Encaminhado em 21/06/2016
URB  Recebido em 21/06/2016  Encaminhado em 22/06/2016
SGP21  Recebido em 22/06/2016  Encaminhado em 01/07/2016
SGP12  Recebido em 05/07/2016  Encaminhado em 01/08/2016
URB  Recebido em 01/08/2016  Encaminhado em 22/08/2016
SGP21  Recebido em 22/08/2016  Encaminhado em 17/11/2016
SGP12  Recebido em 18/11/2016  Encaminhado em 18/11/2016
URB  Recebido em 18/11/2016  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2017  Encaminhado em 18/04/2017
SGP22  Recebido em 18/04/2017  Encaminhado em 18/04/2017
SGP12  Recebido em 19/04/2017  Encaminhado em 24/04/2017
ADM  Recebido em 24/04/2017  Encaminhado em 29/05/2017
SGP21  Recebido em 29/05/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016


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