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P=PL7242017 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 724   24/10/2017  (ver documento)
Processo:   01-724/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0724-2017
Promovente:   Gilberto Natalini / Caio Miranda Carneiro / Xexéu Tripoli
Ementa:   DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS , SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AGUA / AQUISICAO / BENS / COMISSAO INTERSECRETARIAL / COMPROVACAO / CONSUMO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CRITERIOS / CUSTO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / DURABILIDADE / ECONOMIA / EDIFICACAO SUSTENTAVEL / EDITAL / EMBALAGEM / EMPRESA / ENERGIA ALTERNATIVA / ENERGIA SOLAR / EXIGENCIA / FISCALIZACAO / IMPACTO AMBIENTAL / INTERNET / LAMPADA FLUORESCENTE / LICITACAO / LICITACAO SUSTENTAVEL / LISTA / LOGISTICA REVERSA / MADEIRA / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL INSERVIVEL / MATERIAL RECICLADO / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / METAL PESADO / OBRA PUBLICA / ORGAOS MUNICIPAIS / PLANEJAMENTO / PMSP / PRAZO / PREFERENCIA / PROCEDENCIA / PRODUTO / PRODUTO NOCIVO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / REDUCAO / RESIDUOS SOLIDOS / REUTILIZACAO / SUBSTANCIA TOXICA / SUSTENTABILIDADE / VIABILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1148-2018
ver documento CONJ0082-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/10/2017  Encaminhado em 26/10/2017
PROC-CMSP  Recebido em 26/10/2017  Encaminhado em 15/12/2017
CCJ  Recebido em 15/12/2017  Encaminhado em 02/08/2018
URB  Recebido em 03/08/2018  Encaminhado em 13/11/2018
SGP21  Recebido em 13/11/2018  Encaminhado em 27/12/2018
SGP12  Recebido em 27/12/2018  Encaminhado em 07/01/2019
URB  Recebido em 07/01/2019  Encaminhado em 27/02/2019
SGP21  Recebido em 27/02/2019  Encaminhado em 07/03/2019
SGP12  Recebido em 07/03/2019  Encaminhado em 08/03/2019
SGP21  Recebido em 08/03/2019  Encaminhado em 12/03/2019
SGP12  Recebido em 12/03/2019  Encaminhado em 12/03/2019
URB  Recebido em 20/03/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019


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