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P=PL7292017 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 729   24/10/2017  (ver documento)
Processo:   01-729/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0729-2017
Carta de lei:   ver documento CPL0729-2017
ver documento CPLP0729-2017
Promulgação:   LEI  17.130 de 26/06/2019    (ver documento)
Promovente:   Eduardo Matarazzo Suplicy / Soninha Francine
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE DANOS" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DANOS / DATA COMEMORATIVA / DEPENDENCIA DE DROGAS / DEPENDENTE DE DROGAS / DIA MUNICIPAL DA REDUCAO DE DANOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / POLITICA DE REDUCAO DE DANOS AOS USUARIOS DE DROGAS / REDUCAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0154-2018
ver documento Educ1387-2018
ver documento SAUDE0379-2019
ver documento FIN0653-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 19/10/2017  Encaminhado em 26/10/2017
PROC-CMSP  Recebido em 26/10/2017  Encaminhado em 10/11/2017
CCJ  Recebido em 10/11/2017  Encaminhado em 23/03/2018
EDUC  Recebido em 26/03/2018  Encaminhado em 12/04/2018
SGP21  Recebido em 26/04/2018  Encaminhado em 07/05/2018
EDUC  Recebido em 15/08/2018  Encaminhado em 18/09/2018
SAUDE  Recebido em 19/09/2018  Encaminhado em 11/04/2019
FIN  Recebido em 11/04/2019  Encaminhado em 16/05/2019
SGP21  Recebido em 16/05/2019  Encaminhado em 16/05/2019
SGP23  Recebido em 17/05/2019  Encaminhado em 18/07/2019
ARQUIVO  Recebido em 18/07/2019  Encaminhado em 24/07/2019
SGP12  Recebido em 31/07/2019  Encaminhado em 31/07/2019
ARQUIVO  Recebido em 31/07/2019 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 29/05/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 957/2019 de 29/05/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1173/2019 de 11/07/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   18/07/2019. Motivo: PROMULGADO


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