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Projeto:   PL 732   24/10/2017  (ver documento)
Processo:   01-732/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0732-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0732-2017
Promulgação:   LEI  16.948 de 28/06/2018    (ver documento)
Promovente:   Toninho Vespoli / Antonio Donato
Ementa:   DECLARA O EDUCADOR PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   DECLARACAO / EDUCACAO / EDUCADOR / ENSINO MUNICIPAL / HOMENAGEM / HOMENAGEM POSTUMA / PATRONO / PATRONO DA EDUCACAO PAULISTANA / PAULO FREIRE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
Pareceres:   ver documento Just0399-2018
ver documento Educ0695-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/10/2017  Encaminhado em 26/10/2017
PROC-CMSP  Recebido em 26/10/2017  Encaminhado em 22/11/2017
CCJ  Recebido em 22/11/2017  Encaminhado em 19/04/2018
EDUC  Recebido em 19/04/2018  Encaminhado em 24/05/2018
SGP12  Recebido em 25/05/2018  Encaminhado em 25/05/2018
SGP21  Recebido em 25/05/2018  Encaminhado em 06/06/2018
SGP23  Recebido em 07/06/2018  Encaminhado em 29/06/2018
ARQUIVO  Recebido em 29/06/2018 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 14/06/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 801/2018 de 14/06/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   29/06/2018. Motivo: PROMULGADO


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