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Projeto:   PL 742   08/12/2020  (ver documento)
Processo:   01-742/2020
Justificativa:   ver documento JPL0742-2020
Promovente:   Janaína Lima / Cris Monteiro
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES, DURANTE E APÓS TEMPOS DE CRISES OCASIONADOS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS
Assunto:   ATIVIDADE ESSENCIAL / AULA / CALAMIDADE PUBLICA / CATASTROFE / CLASSIFICACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CURSO TECNICO / DOENCA EPIDEMICA / DOENCA TRANSMISSIVEL / EDUCACAO / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ENSINO SUPERIOR / ESCOLA ESTADUAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FACULTATIVIDADE / FECHAMENTO / FUNCIONAMENTO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / INTERRUPCAO / PAIS ( GENITORES ) / PANDEMIA / PRESENCA / PROIBICAO / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / RESPONSAVEL / RISCOS / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEGURANCA / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / UNIDADE EDUCACIONAL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0268-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/12/2020  Encaminhado em 08/12/2020
SGP42  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 08/12/2020
PROC-CMSP  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 08/12/2020
PRESID  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 08/12/2020
PROC-CMSP  Recebido em 08/12/2020  Encaminhado em 10/12/2020
CCJ  Recebido em 10/12/2020  Encaminhado em 21/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 26/01/2021  Encaminhado em 10/02/2021
SGP22  Recebido em 11/02/2021  Encaminhado em 11/02/2021
CCJ  Recebido em 15/02/2021 


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