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P=PL8252007 [Todos os campos]
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Projeto:   PL 825   04/12/2007  (ver documento)
Processo:   01-825/2007
Justificativa:   ver documento Jpl0825-2007
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS TEMPORÁRIOS COM LOTAÇÃO SUPERIOR A 100 (CEM) PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALVARA / ALVARA DE AUTORIZACAO / ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO / ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / CAPACIDADE DE LOTACAO / CARATER PROVISORIO / COMISSAO / DESMONTAGEM / EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS / ENGENHEIRO / EVENTOS / INFRAESTRUTURA / INGRESSO / LICENCA / LICENCIAMENTO / LOCAL PUBLICO / MONTAGEM / PRAZO / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROMOTOR DE EVENTOS / REALIZACAO / SEGURANCA / VENDA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0756-2008
ver documento Conjpl0825-2007
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 04/12/2007  Encaminhado em 13/12/2007
PESQUISA  Recebido em 17/12/2007  Encaminhado em 18/02/2008
SGP2  Recebido em 19/02/2008  Encaminhado em 19/02/2008
CCJ  Recebido em 19/02/2008  Encaminhado em 26/06/2008
URB  Recebido em 26/06/2008  Encaminhado em 06/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2009  Encaminhado em 10/03/2009
SGP2  Recebido em 11/03/2009  Encaminhado em 25/03/2009
URB  Recebido em 25/03/2009  Encaminhado em 07/07/2010
SGP21  Recebido em 13/07/2010  Encaminhado em 13/07/2010
SGP12  Recebido em 13/07/2010  Encaminhado em 15/07/2010
URB  Recebido em 15/07/2010  Encaminhado em 10/11/2010
SGP21  Recebido em 10/11/2010 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
Encaminhamento:   Oficio CMSP 290/2009 de 04/06/2009 SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 07/04/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 69/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a manifestação da secretaria municipal de coordenação das subprefeituras relativamente ao projeto de lei 825/2007, atraves do Documento Recebido nro. 1653/2011


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