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Projeto:   PLO 3   01/08/2019  (ver documento)
Processo:   04-3/2019
Justificativa:   ver documento JPLO0003-2019
Promovente:   Eduardo Matarazzo Suplicy / Adilson Amadeu / Alessandro Guedes / Alfredinho / Arselino Tatto / Atílio Francisco / Camilo Cristófaro / Celso Giannazi / Celso Jatene / Claudinho de Souza / Claudio Fonseca / Antonio Donato / Eliseu Gabriel / George Hato / Gilberto Nascimento / Gilberto Natalini / Isac Felix / Jair Tatto / Janaína Lima / Jonas Camisa Nova / Juliana Cardoso / Mario Covas Neto / Noemi Nonato / Paulo Frange / José Police Neto / Quito Formiga / Reis / Ricardo Teixeira / Senival Moura / Soninha Francine / Souza Santos / Professor Toninho Vespoli / Xexéu Tripoli
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 69A PARA ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANUALMENTE
Assunto:   ALTERACAO / CMSP / COMPARECIMENTO / CONDICOES SOCIO ECONOMICAS / CONSULTA PUBLICA / DIAGNOSTICO / DIVULGACAO / GESTAO / JUSTIFICATIVA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MEIOS DE COMUNICACAO / OBRIGATORIEDADE / PARTICIPACAO POPULAR / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PREFEITO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA DE METAS / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SITUACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS2077-2019
ver documento CONJ2514-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/06/2019  Encaminhado em 02/08/2019
PROC-CMSP  Recebido em 02/08/2019  Encaminhado em 08/08/2019
CCJ  Recebido em 09/08/2019  Encaminhado em 31/10/2019
ADM  Recebido em 31/10/2019  Encaminhado em 11/12/2019
SGP21  Recebido em 11/12/2019  Encaminhado em 12/12/2019
SGP12  Recebido em 17/12/2019  Encaminhado em 17/12/2019
SGP21  Recebido em 17/12/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019


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