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Projeto:   PLO 4   24/06/2008  (ver documento)
Processo:   04-4/2008
Justificativa:   ver documento Jplo0004-2008
Promovente:   Antonio Donato
Ementa:   ACRESCENTA ARTIGO 190-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (DETERMINA QUE O MUNICÍPIO APLIQUE ANUALMENTE NO MÍNIMO 2,5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DA RECEITA PROVENIENTE DE IMPOSTOS NA AMPLIAÇÃO DA REDE DE METRÔ ATÉ QUE A MESMA ATINJA O PATAMAR DE 200 KM)
Assunto:   ALTERACAO / AMPLIACAO / CONVENIO / IMPOSTOS / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / METRO / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / PERCENTAGEM / POLUICAO DO AR / PROTECAO AMBIENTAL / RECEITA / TRANSPORTE COLETIVO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0838-2011
ver documento Econ1058-2011
ver documento Fin1860-2011
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/06/2008  Encaminhado em 01/07/2008
PESQUISA  Recebido em 31/07/2008  Encaminhado em 06/08/2008
CCJ  Recebido em 06/08/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2009  Encaminhado em 24/03/2009
SGP2  Recebido em 24/03/2009  Encaminhado em 24/04/2009
CCJ  Recebido em 24/04/2009  Encaminhado em 08/08/2011
ECON  Recebido em 09/08/2011  Encaminhado em 19/09/2011
FIN  Recebido em 23/09/2011  Encaminhado em 22/12/2011
SGP21  Recebido em 22/12/2011  Encaminhado em 16/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2013  Encaminhado em 11/04/2013
DOCUMENTA  Recebido em 11/04/2013  Encaminhado em 11/04/2013
PESQUISA  Recebido em 12/04/2013  Encaminhado em 15/04/2013
ARQUIVO  Recebido em 15/04/2013  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 11/04/2017
SGP21  Recebido em 11/04/2017 


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