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Projeto:   PR 4   14/03/2019  (ver documento)
Processo:   03-4/2019
Justificativa:   ver documento JPR0004-2019
Promovente:   Janaína Lima / Fernando Holiday / Celso Jatene / Gilberto Natalini / Souza Santos / Conte Lopes / Atílio Francisco / Toninho Paiva / Camilo Cristófaro / Ota / Alfredinho / Aurélio Nomura / José Police Neto / Soninha Francine / Claudio Fonseca / Caio Miranda Carneiro / Rinaldi Digilio
Ementa:   CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONTRIBUINTE E COMBATE AO AUMENTO ABUSIVO DO IPTU
Assunto:   AUMENTO / CALCULO / COBRANCA / COMBATE / CRIACAO / DEFESA DO CONTRIBUINTE / ESTUDO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONTRIBUINTE E COMBATE AO AUMENTO ABUSIVO DO IPTU / IMPOSTOS / INFORMACAO / IPTU / LEGISLACAO TRIBUTARIA / LIMITACAO / PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP / PROPOSTA / REDUCAO / SIMPLIFICACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0805-2019
ver documento ADM1486-2019
ver documento FIN2262-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/02/2019  Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2019  Encaminhado em 27/03/2019
CCJ  Recebido em 28/03/2019  Encaminhado em 24/05/2019
ADM  Recebido em 24/05/2019  Encaminhado em 06/09/2019
FIN  Recebido em 09/09/2019  Encaminhado em 29/11/2019
SGP21  Recebido em 29/11/2019 


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