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Projeto:   PR 50   24/10/2017  (ver documento)
Processo:   03-50/2017
Justificativa:   ver documento Jpr0050-2017
Promovente:   Adilson Amadeu / Reis / André Santos / Eduardo Tuma / Gilberto Nascimento / Patrícia Bezerra / Eduardo Matarazzo Suplicy / José Police Neto / Antonio Donato / Conte Lopes / Camilo Cristófaro / Rute Costa / Ota / Alfredinho / Celso Jatene / Atílio Francisco / Rodrigo Goulart / Isac Felix / Noemi Nonato / Edir Sales / Gilson Barreto / Adriana Ramalho
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DAS COOPERATIVAS, E DO EMPREENDEDORISMO, QUE ATUAM NO COMÉRCIO POPULAR E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APOIO / CENTRO COMERCIAL POPULAR / CIRCUITO DAS COMPRAS DA CIDADE DE SAO PAULO / CMSP / COMERCIO AMBULANTE / COMPETENCIA / COMPOSICAO / COOPERATIVA / CRIACAO / DEFESA / FRENTE PARLAMENTAR DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DAS COOPERATIVAS E DO EMPREENDEDORISMO QUE ATUAM NO COMERCIO POPULAR E AMBULANTE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO / INCENTIVO / MEMBROS / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / PEQUENA EMPRESA / POLITICAS PUBLICAS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0712-2018
ver documento Adm1741-2018
ver documento Econ2020-2018
ver documento FIN1063-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/10/2017  Encaminhado em 27/10/2017
PROC-CMSP  Recebido em 27/10/2017  Encaminhado em 12/12/2017
CCJ  Recebido em 12/12/2017  Encaminhado em 24/05/2018
ADM  Recebido em 25/05/2018  Encaminhado em 09/11/2018
ECON  Recebido em 12/11/2018  Encaminhado em 13/12/2018
FIN  Recebido em 13/12/2018  Encaminhado em 27/06/2019
SGP21  Recebido em 27/06/2019 


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