| Projeto: |
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PL 121 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-121/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0121-2014 |
| Promovente: |
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Orlando Silva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPAV´S) |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ATENDIMENTO / CAO / CASTRACAO ANIMAL / CLINICA VETERINARIA / CONSULTORIO VETERINARIO / CRIACAO / DOENCA ANIMAL / DOENCA TRANSMISSIVEL / ENTORNO / GATO / HABITACAO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / IDENTIFICACAO / PREVENCAO / PRONTUARIO / REGISTRO GERAL DO ANIMAL / SUBPREFEITURA / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINARIO / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0744-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/03/2014 | Encaminhado em 31/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 31/03/2014 | Encaminhado em 28/04/2014 | | CCJ | Recebido em 28/04/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 12/08/2014 | |
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| Encerramento: |
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12/08/2014. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |