| Projeto: |
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PL 125 26/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-125/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0125-2014 |
| Promovente: |
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Goulart / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ANO / AUTARQUIA MUNICIPAL / COMPROVACAO / CONCURSO PUBLICO / DOACAO / DOADOR / FACULDADE MUNICIPAL / FUNDACAO PUBLICA / GRATUIDADE / INSCRICAO / ISENCAO / LIMITACAO / ODM6 / ORGAOS MUNICIPAIS / PAGAMENTO / PMSP / SANGUE HUMANO / TAXA DE INSCRICAO / TAXAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0590-2014
ver documento Adm1077-2014
ver documento Saude1469-2014
ver documento Fin1180-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/03/2014 | Encaminhado em 31/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 31/03/2014 | Encaminhado em 30/04/2014 | | CCJ | Recebido em 30/04/2014 | Encaminhado em 02/06/2014 | | ADM | Recebido em 02/06/2014 | Encaminhado em 04/09/2014 | | SAUDE | Recebido em 05/09/2014 | Encaminhado em 28/11/2014 | | FIN | Recebido em 01/12/2014 | Encaminhado em 18/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 18/08/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 182/2015 de 17/04/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 125/2014
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/06/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°267/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMPLA, informações prestadas pela secretaria municipal de gestão sobre o projeto de lei n° 125/2014, de autoria dos vereadores josé police neto e goulart, que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, de taxas em concursos públicos, atraves do Documento Recebido nro. 483/2015
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |