| Projeto: |
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PL 195 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-195/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0195-2014 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM EM SEUS CARROS, APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SISTEMA WI-FI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AR CONDICIONADO / CONFORTO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / INCLUSAO DIGITAL / INSTALACAO / ONIBUS / PASSAGEIRO / REDE SEM FIO / TRANSPORTE COLETIVO / USUARIO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1483-2014
ver documento Urb0613-2015
ver documento Econ0972-2015
ver documento Fins0668-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 13/06/2014 | | CCJ | Recebido em 13/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | URB | Recebido em 14/11/2014 | Encaminhado em 28/04/2015 | | ECON | Recebido em 28/04/2015 | Encaminhado em 12/06/2015 | | FIN | Recebido em 15/06/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | FIN | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 01/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 20/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/10/2021 | Encaminhado em 01/06/2022 | | SGP22 | Recebido em 01/06/2022 | Encaminhado em 01/06/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 660/2015 de 01/12/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 157/2016 de 07/04/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 27/04/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 120/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. of. com. fin., encaminha info. sec. mun. transp. sobre pl 195/14, do ver. eduardo tuma, que obriga os operadores de transporte coletivo a instalarem, em seus carros, aparelhos de ar condicionado e sistema "wi-fi", atraves do Documento Recebido nro. 277/2016
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