| Projeto: |
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PL 272 02/06/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-272/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0272-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0272-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.402 de 22/03/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 |
| Anexos: |
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ver documento PL00272-2015-MAPA1
ver documento PL00272-2015-MAPA2
ver documento PL00272-2015-MAPA3
ver documento PL00272-2015-MAPA4
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| Assunto: |
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COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / LEI 04.124/1951 / LEI 04.846/1955 / LEI 07.805/1972 / LEI 08.001/1973 / LEI 08.006/1974 / LEI 08.076/1974 / LEI 08.328/1975 / LEI 08.416/1976 / LEI 08.759/1978 / LEI 08.769/1978 / LEI 08.793/1978 / LEI 08.843/1978 / LEI 08.844/1978 / LEI 08.848/1978 / LEI 08.856/1979 / LEI 08.881/1979 / LEI 08.964/1979 / LEI 09.014/1979 / LEI 09.195/1980 / LEI 09.300/1981 / LEI 09.334/1981 / LEI 09.411/1981 / LEI 09.412/1981 / LEI 09.413/1981 / LEI 09.419/1982 / LEI 09.483/1982 / LEI 09.719/1984 / LEI 09.725/1984 / LEI 09.747/1984 / LEI 09.749/1984 / LEI 09.773/1984 / LEI 09.959/1985 / LEI 10.094/1986 / LEI 10.096/1986 / LEI 10.137/1986 / LEI 10.282/1987 / LEI 10.327/1987 / LEI 10.439/1988 / LEI 10.579/1988 / LEI 10.714/1988 / LEI 10.737/1989 / LEI 10.759/1989 / LEI 10.948/1991 / LEI 11.119/1991 / LEI 11.156/1991 / LEI 11.228/1992 / LEI 11.322/1992 / LEI 11.338/1992 / LEI 11.536/1994 / LEI 11.605/1994 / LEI 11.610/1994 / LEI 13.276/2002 / LEI 13.302/2002 / LEI 13.549/2003 / LEI 13.703/2003 / LEI 13.880/2004 / LEI 13.885/2004 / LEI 13.944/2004 / LEI 14.044/2005 / LEI 14.094/2005 / LEI 14.242/2006 / LEI 14.940/2009 / LEI 15.526/2012 / LEI 15.959/2014 / LEI 16.050/2014 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / LEI DE ZONEAMENTO / LICENCIAMENTO / NORMAS / OCUPACAO DO SOLO / PARCELAMENTO DO SOLO / PERIMETRO DE ZONA / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / REVOGACAO / USO DO SOLO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1064-2015
ver documento Urbs2309-2015
ver documento Urbs2419-2015
ver documento Urbs2419-2015Mapa1
ver documento Urbs2419-2015Mapa2
ver documento Urbs2419-2015Mapa3
ver documento Urbs2419-2015Mapa4
ver documento Conjpl0272-2015
ver documento Urbrf0126-2016
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0272-2015-1PBezerra-1Votacao
ver documento spl0272-2015-2AMatarazzo-1Votacao
ver documento spl0272-2015-LGoverno-2Votacao
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| Emendas: |
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ver documento Epl0272-2015-1a25-1Votacao
ver documento Epl0272-2015-1a141,149a232-2Votacao
ver documento Epl0272-2015-120,142a148,233a284-2Votacao
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| Veto: |
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ver documento vepl0272-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/06/2015 | Encaminhado em 03/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2015 | Encaminhado em 08/06/2015 | | CCJ | Recebido em 08/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | URB | Recebido em 25/06/2015 | Encaminhado em 08/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 08/12/2015 | Encaminhado em 09/12/2015 | | ADM | Recebido em 09/12/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2015 | Encaminhado em 16/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 05/01/2016 | Encaminhado em 05/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 26/02/2016 | Encaminhado em 26/02/2016 | | SGP12 | Recebido em 26/02/2016 | Encaminhado em 26/02/2016 | | URB | Recebido em 01/03/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 15/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 15/03/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2016 | Encaminhado em 23/03/2016 | | SGP22 | Recebido em 24/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 13/04/2016 | Encaminhado em 13/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2016 | Encaminhado em 12/07/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/07/2016 | Encaminhado em 12/07/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 29/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 30/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/05/2019 | Encaminhado em 06/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 07/05/2019 | Encaminhado em 07/05/2019 | | SGP2 | Recebido em 28/06/2019 | Encaminhado em 28/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 03/07/2019 | Encaminhado em 04/07/2019 | | SGP2 | Recebido em 26/07/2019 | Encaminhado em 26/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 30/07/2019 | Encaminhado em 22/07/2021 | | SGP21 | Recebido em 22/07/2021 | Encaminhado em 23/07/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 23/07/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 300, Legislatura 16 em 16/12/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 16 em 25/02/2016
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 304, Legislatura 16 em 09/03/2016
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/12/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 615/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela secretaria municipal de desenvolvimento urbano a respeito do pl 272/15, atraves do Documento Recebido nro. 1010/2015
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL, recebido em 12/02/2016 atraves do(a) OF. Nº 28/2016/DIF/DNIT, enviado pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE - DNIT, encaminahmento de informações referente ao pl 272/15, que trata do parcelamento e uso e ocupação do solo na cidade de sao paulo, no território da futura operação urbana consorciada - bairros do tamanduateí, atraves do Documento Recebido nro. 129/2016
OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 17/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO S/Nº DE 15/02/2016, enviado pelo(a) SOCIEDADE MORADORES BUTANTÃ (SMB) / CIDADE UNIVERS - , a sociedade moradores butantã / cidade universitária solicita resposta a pedidos formulados anteriormente referentes a alterações em casas, relativamente ao pl 272/2015, acompanhada das justificativas técnicas, atraves do Documento Recebido nro. 151/2016
Oficio CMSP 569/2016 de 02/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 664/2016 de 09/03/2016 OFÍCIO P/ CORREÇÃO DE TEXTO E/OU ANEXO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , encaminha ofício solicitando a substituição do anexo 5 ao pl
Veto Parcial, recebido em 23/03/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 71/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao inciso iv do caput do art. 90 e seus §§ 6º e 7º, art. 177 e perímetros marcados no mapa 1, descritos e id entificados em anexo, atraves do Documento Recebido nro. 213/2016
Oficio CMSP 672/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |