| Projeto: |
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PL 342 05/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-342/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0342-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0342-2015
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| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL / CONVENIO / ENSINO MUNICIPAL / GRATUIDADE / HOLERITE / IDENTIFICACAO / IMPEDIMENTO / ISENCAO / ONIBUS INTERMUNICIPAL / PROFESSOR / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1695-2015
ver documento Adm2307-2015
ver documento Conjpl0342-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0342-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/07/2015 | Encaminhado em 06/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 27/08/2015 | | CCJ | Recebido em 28/08/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | ADM | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 10/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/12/2015 | Encaminhado em 22/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 25/07/2016 | | SGP22 | Recebido em 29/07/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 16/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 23/09/2016 | Encaminhado em 23/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1736/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 21/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°147/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta integralmente o pl 342/15, que institui o passe livre para os professores municipais, atraves do Documento Recebido nro. 551/2016
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