| Projeto: |
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PL 404 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-404/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0404-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0404-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.870 de 15/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BRINQUEDO / CONSERTO / ENGENHEIRO / FISCALIZACAO / LAUDO TECNICO / MANUTENCAO / NORMA NBR 14.350 / NORMAS / NORMAS TECNICAS / PARQUE / PARQUE DE DIVERSOES / PARQUE INFANTIL / RESPONSAVEL / REVISAO / SEGURANCA / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1450-2016
ver documento Adm0394-2017
ver documento Econ0795-2017
ver documento Conj1814-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0404-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 13/09/2016 | | CCJ | Recebido em 14/09/2016 | Encaminhado em 08/11/2016 | | ADM | Recebido em 08/11/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | ADM | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | ECON | Recebido em 02/05/2017 | Encaminhado em 20/06/2017 | | SAUDE | Recebido em 20/06/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | EDUC | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/01/2018 | Encaminhado em 18/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 18/01/2018 | Encaminhado em 16/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2018 | Encaminhado em 20/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 06/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 06/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2073/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
Veto Parcial, recebido em 16/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 76/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao pl 404/2016, atraves do Documento Recebido nro. 164/2018
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| Encerramento: |
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15/02/2018. Motivo: PROMULGADO |