| Projeto: |
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PL 467 01/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-467/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0467-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 15.035 de 23/11/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Chico Macena / Soninha Francine |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.178, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM CARRO, ESTABELECE CONDUTAS A SEREM ADOTADAS NESTA DATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / ALTERACAO / CAMPANHA EDUCATIVA / CIRCULACAO / DIA MUNICIPAL SEM CARRO / LEI 14.178/2006 / NOTIFICACAO / PENALIDADE / RESTRICAO / VEICULOS / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1771-2007
ver documento Urbs1063-2008
ver documento Econ1152-2008
ver documento Fins1144-2009
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| Veto: |
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ver documento vepl0467-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/06/2007 | Encaminhado em 20/08/2007 | | CCJ | Recebido em 21/08/2007 | Encaminhado em 30/11/2007 | | URB | Recebido em 30/11/2007 | Encaminhado em 11/09/2008 | | ECON | Recebido em 12/09/2008 | Encaminhado em 02/10/2008 | | FIN | Recebido em 02/10/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | FIN | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 15/10/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/10/2009 | Encaminhado em 24/11/2009 | | SGP22 | Recebido em 24/11/2009 | Encaminhado em 26/11/2009 | | CCJ | Recebido em 26/11/2009 | Encaminhado em 16/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 14/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2011 | Encaminhado em 12/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/10/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3754/2009 de 29/10/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 24/11/2009 atraves do(a) OF ATL 146/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 467/07 dos vereadores chico macena e soninha, atraves do Documento Recebido nro. 3672/2009
Oficio CMSP 307/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |