| Projeto: |
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PL 497 17/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-497/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0497-2015 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ALTERAR A LEI N° 10429 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988, O DECRETO N° 33.892 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993, SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO / DECRETO 33.892/1993 / ENSINO MUNICIPAL / LEI 10.429/1988 / MANDATO / MEMBROS / REORGANIZACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0058-2016
ver documento Conj1192-2016
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0497-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/09/2015 | Encaminhado em 21/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/09/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | CCJ | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 22/02/2016 | | ADM | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 28/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 12/07/2016 | | SGP21 | Recebido em 12/07/2016 | Encaminhado em 12/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | ADM | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 17/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 17/08/2016 | Encaminhado em 17/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 18/11/2016 | Encaminhado em 18/11/2016 | | EDUC | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2016 | Encaminhado em 04/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/09/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°424/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de administração pública, encaminha cópia de manifestação da sme acerca do pl 497/15, que objetiva reorganizar o conselho municipal de educação, atraves do Documento Recebido nro. 728/2016
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