| Projeto: |
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PL 65 03/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-65/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0065-2015 |
| Promovente: |
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Nelo Rodolfo / Andrea Matarazzo / Aline Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS POLOS DE ECONOMIA CRIATIVA (PEC) - DISTRITOS CRIATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Anexos: |
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ver documento pl0065-2015-anexo
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| Assunto: |
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ALVARA DE OCUPACAO CRIATIVA / ARQUITETURA / ARTES PLASTICAS / ARTESANATO / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE RECREATIVA / AUTORIZACAO / BIBLIOTECA / CINEMA / CIRCO / COMPETENCIA / CONCESSAO DE USO / CONSELHO DE ECONOMIA CRIATIVA / CRIACAO / DANCA / ECONOMIA CRIATIVA / EDITORACAO / FOTOGRAFIA / FUNCIONAMENTO / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA SOCIAL INOVACAO E ECONOMIA CRIATIVA / GASTRONOMIA / IMOVEL TOMBADO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INSTALACAO / IPTU / ISENCAO / ISS / LAZER / LEI 16.050/2014 / MATERIAL AUDIOVISUAL / MEIOS DE COMUNICACAO / MEMBROS / MODA / MUSEU / MUSICA / OCUPACAO / PERMISSAO DE USO / POLO DE ECONOMIA CRIATIVA / PROGRAMA DE COMPUTADOR / PROGRAMA DE INCENTIVO A POLOS DE ECONOMIA CRIATIVA / PUBLICIDADE / RADIO / REDUCAO / TAXAS / TEATRO / TELEVISAO / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1071-2015
ver documento Conj1471-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 05/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 26/03/2015 | | CCJ | Recebido em 26/03/2015 | Encaminhado em 29/06/2015 | | URB | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 08/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 13/10/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 21/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
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