| Projeto: |
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PL 729 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-729/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0729-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0729-2017
ver documento CPLP0729-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.130 de 26/06/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eduardo Matarazzo Suplicy / Soninha Francine |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE DANOS" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DANOS / DATA COMEMORATIVA / DEPENDENCIA DE DROGAS / DEPENDENTE DE DROGAS / DIA MUNICIPAL DA REDUCAO DE DANOS / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / POLITICA DE REDUCAO DE DANOS AOS USUARIOS DE DROGAS / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0154-2018
ver documento Educ1387-2018
ver documento SAUDE0379-2019
ver documento FIN0653-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 10/11/2017 | | CCJ | Recebido em 10/11/2017 | Encaminhado em 23/03/2018 | | EDUC | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 12/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | EDUC | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 18/09/2018 | | SAUDE | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 11/04/2019 | | FIN | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2019 | Encaminhado em 16/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 18/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/07/2019 | Encaminhado em 24/07/2019 | | SGP12 | Recebido em 31/07/2019 | Encaminhado em 31/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 31/07/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/05/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 957/2019 de 29/05/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1173/2019 de 11/07/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/07/2019. Motivo: PROMULGADO |