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Projeto:   PL 139   03/05/2018  (ver documento)
Processo:   01-139/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0139-2018
Carta de lei:   ver documento CPL0139-2018
ver documento CPLP0139-2018
Promulgação:   LEI  17.062 de 22/01/2019    (ver documento)
Promovente:   André Santos
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / AUTOMUTILACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO / SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO, CONSCIENTIZACAO E COMBATE A AUTOMUTILACAO / SETEMBRO AMARELO ( EVENTO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0818-2018
ver documento Educpl0139-2018
ver documento Fin1959-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 05/04/2018  Encaminhado em 04/05/2018
PROC-CMSP  Recebido em 08/05/2018  Encaminhado em 15/05/2018
CCJ  Recebido em 16/05/2018  Encaminhado em 07/06/2018
EDUC  Recebido em 08/06/2018  Encaminhado em 09/08/2018
FIN  Recebido em 09/08/2018  Encaminhado em 07/12/2018
SGP21  Recebido em 10/12/2018  Encaminhado em 11/12/2018
SGP23  Recebido em 11/12/2018  Encaminhado em 31/01/2019
ARQUIVO  Recebido em 31/01/2019 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 19/12/2018
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1601/2018 de 19/12/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 43/2019 de 22/01/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   31/01/2019. Motivo: PROMULGADO


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