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Projeto:   PL 238   23/04/2019  (ver documento)
Processo:   01-238/2019
Justificativa:   ver documento JPL0238-2019
Carta de lei:   ver documento CPL0238-2019
Promulgação:   LEI  17.343 de 25/06/2020    (ver documento)
Promovente:   André Santos
Ementa:   DENOMINA PRAÇA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO JARDIM ELISA MARIA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   DENOMINACAO / FLORENCIO FERREIRA ( RUA ) / FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS ( PRACA ) / JARDIM ELISA MARIA / LOGRADOURO PUBLICO / MANUEL AQUILINO DOS SANTOS ( RUA ) / PRACA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0016-2020
ver documento CONJ0203-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/04/2019  Encaminhado em 24/04/2019
PROC-CMSP  Recebido em 24/04/2019  Encaminhado em 04/06/2019
CCJ  Recebido em 04/06/2019  Encaminhado em 11/02/2020
URB  Recebido em 11/02/2020  Encaminhado em 18/05/2020
SGP12  Recebido em 03/06/2020  Encaminhado em 03/06/2020
SGP21  Recebido em 04/06/2020  Encaminhado em 11/08/2020
SGP23  Recebido em 11/08/2020  Encaminhado em 17/08/2020
ARQUIVO  Recebido em 02/09/2020  Encaminhado em 14/09/2020
SGP23  Recebido em 14/09/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 24, Legislatura 17 em 16/06/2020
Encaminhamento:   Oficio CMSP 432/2019 de 06/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/09/2019 atraves do(a) OFATL 365/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 601/2019
Oficio CMSP 451/2020 de 17/06/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0010578-1
prazo de sanção: 10/07/2020
Encerramento:   17/08/2020. Motivo: PROMULGADO


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