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Projeto:   PL 295   20/06/2018  (ver documento)
Processo:   01-295/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0295-2018
Carta de lei:   ver documento CPL0295-2018
Promovente:   André Santos
Ementa:   IMPÕE A TODOS OS RESTAURANTES , LANCHONETES, HOTÉIS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGAÇÃO DE OFERECER UMA OPÇÃO DE SOBREMESAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACUCAR / ALIMENTO DIETETICO / ALIMENTOS / CALORIA ( ALIMENTOS ) / CARDAPIO / CLIENTE / CONSUMO / CONTROLE / DIABETES / DIABETICO / DOCE / ESCOLHA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FORNECIMENTO / HOTEL / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INGREDIENTE / LANCHONETE / OBRIGATORIEDADE / OPCAO / PREPARO / PREVENCAO / PROFISSIONAL DE CULINARIA / REFEICAO / RESTAURANTE / RESTRICAO / SOBREMESA / SOLICITACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1643-2018
ver documento CONJ0087-2019
Veto:   ver documento VEPL0295-2018
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/06/2018  Encaminhado em 21/06/2018
PROC-CMSP  Recebido em 21/06/2018  Encaminhado em 21/08/2018
CCJ  Recebido em 21/08/2018  Encaminhado em 01/11/2018
ECON  Recebido em 01/11/2018  Encaminhado em 18/12/2018
SGP21  Recebido em 27/12/2018  Encaminhado em 27/12/2018
SGP12  Recebido em 27/12/2018  Encaminhado em 07/01/2019
ECON  Recebido em 07/01/2019  Encaminhado em 28/02/2019
SGP21  Recebido em 28/02/2019  Encaminhado em 07/03/2019
SGP12  Recebido em 07/03/2019  Encaminhado em 08/03/2019
SGP21  Recebido em 08/03/2019  Encaminhado em 25/04/2019
SGP23  Recebido em 17/05/2019  Encaminhado em 20/05/2019
SGP22  Recebido em 20/05/2019  Encaminhado em 21/05/2019
PROC-CMSP  Recebido em 21/05/2019  Encaminhado em 24/05/2019
SGP12  Recebido em 24/05/2019  Encaminhado em 31/07/2019
SGP21  Recebido em 06/03/2020 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
Encaminhamento:   Oficio CMSP 694/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 15/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 18/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 209/2019


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