| Projeto: |
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PL 316 16/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-316/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0316-2017 |
| Promovente: |
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Reis / Eduardo Tuma / Police / Antonio Donato / Arselino Tatto / Senival Moura / Ricardo Nunes / Eduardo Matarazzo Suplicy / Sâmia Bomfim / Rute Costa / Conte Lopes / Ota / Isac Felix / George Hato / Edir Sales / Alfredinho / Noemi Nonato / Rinaldi Digilio / Atílio Francisco / Toninho Paiva / Adilson Amadeu / Mario Covas Neto / Dr. Milton Ferreira / Adriana Ramalho / Alessandro Guedes / Zé Turin / Rodrigo Goulart / Gilberto Nascimento / Xexéu Tripoli / Paulo Frange / Claudio Fonseca / André Santos / Professor Toninho Vespoli / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUMENTO / CORRECAO MONETARIA / FUNCAO GRATIFICADA / PENSIONISTA / PERCENTAGEM / PROVENTOS / REMUNERACAO / REPOSICAO / SALARIO / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0674-2017
ver documento Adm1612-2017
ver documento FIN0492-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | CCJ | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 01/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | ADM | Recebido em 05/06/2017 | Encaminhado em 10/11/2017 | | FIN | Recebido em 10/11/2017 | Encaminhado em 16/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2017 atraves do(a) OF 371/17 // SGP12 N° 471/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de administra- ção pública acerca do pl 316/2017 de autoria dos ver.s reis, eduardo tuma e josé police neto, encaminho cópia das infor- mações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 630/2017
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