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Projeto:   PL 423   08/08/2017  (ver documento)
Processo:   01-423/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0423-2017
Carta de lei:   ver documento Cpl0423-2017
Promovente:   André Santos
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS VISTORIAS PERIÓDICAS DAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CMSP / COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ( CMSP ) / COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP ) / CONSTRUCAO / DADOS / DIVULGACAO / ENVIO / ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) / FISCALIZACAO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INTERNET / MANUTENCAO / OBRA PUBLICA DE ARTE / OBRA VIARIA / PASSARELA / PERIODO / PLACA / PONTE / PONTILHAO / RELATORIO / REPARACAO / RESPONSAVEL / RESULTADO / TUNEL / VIADUTO / VISTORIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0981-2017
ver documento Conj1268-2017
Veto:   ver documento vepl0423-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/06/2017  Encaminhado em 09/08/2017
PROC-CMSP  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 11/08/2017
CCJ  Recebido em 22/08/2017  Encaminhado em 22/08/2017
URB  Recebido em 23/08/2017  Encaminhado em 12/09/2017
SGP21  Recebido em 12/09/2017  Encaminhado em 18/09/2017
SGP12  Recebido em 19/09/2017  Encaminhado em 19/09/2017
SGP21  Recebido em 19/01/2018  Encaminhado em 19/01/2018
SGP23  Recebido em 19/01/2018  Encaminhado em 05/02/2018
SGP22  Recebido em 05/02/2018  Encaminhado em 08/02/2018
PROC-CMSP  Recebido em 09/02/2018  Encaminhado em 22/02/2018
SGP12  Recebido em 22/02/2018  Encaminhado em 07/05/2018
SGP21  Recebido em 16/10/2018  Encaminhado em 09/10/2019
SGP23  Recebido em 09/10/2019  Encaminhado em 09/10/2019
ARQUIVO  Recebido em 11/10/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1929/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OF ATL 31/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 423/17 do ver. andré santos que obriga a ad ministração a instalar, nas obras de arte de infraestrutura viária placa informativa sobre as vistorias técnicas periódi cas de integridade de estrutura realizadas, atraves do Documento Recebido nro. 90/2018
Oficio CMSP 1753/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   09/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO


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