| Projeto: |
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PL 578 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-578/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0578-2018 |
| Promovente: |
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André Santos |
| Ementa: |
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO (DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / CAPACIDADE DE LOTACAO / CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE / CULTO RELIGIOSO / DEFICIENTE FISICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXIGENCIA / LEI 11.345/1993 / NORMAS TECNICAS / PESSOA COM DEFICIENCIA / REFORMA / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1068-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/10/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | CCJ | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 27/06/2019 | | URB | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | URB | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 31/2021 de 10/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001392-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 363/2021
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| Encerramento: |
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16/09/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |