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Projeto:   PL 578   21/11/2018  (ver documento)
Processo:   01-578/2018
Justificativa:   ver documento Jpl0578-2018
Promovente:   André Santos
Ementa:   ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO (DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Assunto:   ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / CAPACIDADE DE LOTACAO / CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE / CULTO RELIGIOSO / DEFICIENTE FISICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXIGENCIA / LEI 11.345/1993 / NORMAS TECNICAS / PESSOA COM DEFICIENCIA / REFORMA / TEMPLO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1068-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/10/2018  Encaminhado em 22/11/2018
PROC-CMSP  Recebido em 23/11/2018  Encaminhado em 14/12/2018
CCJ  Recebido em 14/12/2018  Encaminhado em 27/06/2019
URB  Recebido em 27/06/2019 


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