| Projeto: |
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PL 610 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-610/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0610-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0610-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.350 de 25/06/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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André Santos |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA ANGELINA MARIA DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DA VILA ITABERABA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DELIMITADO PELA AVENIDA HUMBERTO GOMES MAIA (SETOR 308 - QUADRA 147) |
| Assunto: |
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ANGELINA MARIA DOS SANTOS ( PRACA ) / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / HUMBERTO GOMES MAIA ( AVENIDA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / VILA ITABERABA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0332-2019
ver documento URB0817-2019
ver documento EDUC2105-2019
ver documento FIN2620-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 30/11/2018 | | CCJ | Recebido em 03/12/2018 | Encaminhado em 08/04/2019 | | URB | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | EDUC | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | FIN | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 11/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2019 | Encaminhado em 13/12/2019 | | FIN | Recebido em 16/12/2019 | Encaminhado em 10/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 10/01/2020 | Encaminhado em 10/01/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/01/2020 | Encaminhado em 13/02/2020 | | SGP12 | Recebido em 13/02/2020 | Encaminhado em 17/02/2020 | | SGP23 | Recebido em 17/02/2020 | Encaminhado em 26/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 14/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | Encaminhado em 01/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 02/03/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 02/03/2023 | Encaminhado em 07/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2023 | Encaminhado em 17/03/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 12, Legislatura 17 em 21/02/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 675/2018 de 14/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/02/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 55/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 96/2019
Oficio CMSP 389/2020 de 03/06/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0009584-0
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| Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |