| Projeto: |
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PL 92 18/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-92/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0092-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0092-2015
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| Promovente: |
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Atílio Francisco / André Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CORANTE AZUL, NAS ÁGUAS CARACTERIZADAS COMO "REUSO OU ÁGUAS DE REUSO RESERVIDAS", E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / ARMAZENAGEM / CAIXA D'AGUA / CAMINHOES PIPA / COR / CORANTE / DISTRIBUICAO / IDENTIFICACAO / ODM7 / REAPROVEITAMENTO / RESERVATORIO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / REUTILIZACAO / SEGURANCA / TINTURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0834-2015
ver documento Conjpl0092-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0092-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/03/2015 | Encaminhado em 20/03/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | | CCJ | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 22/05/2015 | | URB | Recebido em 22/05/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | URB | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 10/04/2017 | Encaminhado em 18/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 17 em 05/04/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 682/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/05/2017 atraves do(a) OF 26/17 // SGP23 N° 682/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do presente ofício são demonstradas as circunstânci circunstâncias que me compelem a vetar na íntegra o pl 92/15 que visa obrigar a inserção de corante azul royal nas àguas de reúso, atraves do Documento Recebido nro. 225/2017
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