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Projeto:   PL 92   18/03/2015  (ver documento)
Processo:   01-92/2015
Justificativa:   ver documento Jpl0092-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0092-2015
Promovente:   Atílio Francisco / André Santos
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CORANTE AZUL, NAS ÁGUAS CARACTERIZADAS COMO "REUSO OU ÁGUAS DE REUSO RESERVIDAS", E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AGUA / ARMAZENAGEM / CAIXA D'AGUA / CAMINHAO PIPA / COR / CORANTE / DISTRIBUICAO / IDENTIFICACAO / ODM7 / REAPROVEITAMENTO / RESERVATORIO / RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS / REUTILIZACAO / SEGURANCA / TINTURA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0834-2015
ver documento Conjpl0092-2015
Veto:   ver documento vepl0092-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/03/2015  Encaminhado em 20/03/2015
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2015  Encaminhado em 16/04/2015
CCJ  Recebido em 16/04/2015  Encaminhado em 22/05/2015
URB  Recebido em 22/05/2015  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 02/03/2017
SGP22  Recebido em 03/03/2017  Encaminhado em 03/03/2017
URB  Recebido em 06/03/2017  Encaminhado em 05/04/2017
SGP21  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 05/04/2017
SGP12  Recebido em 10/04/2017  Encaminhado em 18/04/2017
SGP21  Recebido em 18/04/2017  Encaminhado em 27/04/2017
SGP23  Recebido em 28/04/2017  Encaminhado em 15/05/2017
SGP22  Recebido em 15/05/2017  Encaminhado em 16/05/2017
PROC-CMSP  Recebido em 17/05/2017  Encaminhado em 24/05/2017
SGP12  Recebido em 26/05/2017  Encaminhado em 04/07/2017
SGP21  Recebido em 04/07/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 17 em 05/04/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 682/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 15/05/2017 atraves do(a) OF 26/17 // SGP23 N° 682/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do presente ofício são demonstradas as circunstânci circunstâncias que me compelem a vetar na íntegra o pl 92/15 que visa obrigar a inserção de corante azul royal nas àguas de reúso, atraves do Documento Recebido nro. 225/2017


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